Question

Com a Abolição da Escravatura e a Proclamação da República, as lei penais sofreram mui¬tas modificações com o advento de um novo Código Penal. Em 1890 foi promulgado o novo diploma, por meio de um decreto, o Decreto 847. O teor desse Código bem demonstra o temor das elites às novas condições sociais ocorridas com a libertação dos ex-cativos. Aliás, isso fica claro com a criminalização de prática da capoeira em locais públicos. Acerca do Código Penal de 1891, marque a alternativa ERRADA:Nesse Código, as penas poderiam passar da pessoa do condenado, constituindo-se ainda uma possibilidade a ¿pena de morte na forca para sempre¿, bem como a decapitação.
Previa a punição para o crime de estupro, fazendo-se uma diferenciação de penalização de acordo com a condição ¿sociomoral¿ da mulher.
O adultério era crime tipificado em tal Código, havendo uma diferença entre a conduta criminosa atribuída à mulher daquela destinada ao homem.
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Answer 1

A alternativa incorreta é a: Nesse Código, as penas poderiam passar da pessoa do condenado, constituindo-se ainda uma possibilidade a pena de morte na forca para sempre, bem como a decapitação.

Esse Código Penal foi criado na época do governo provisório onde o representante da nação era Marechal Deodoro, até que ele foi 'eleito' e se tornou o Primeiro Presidente da República.

Algumas características desse Código Penal era a maior idade já era considerada a partir dos 9 anos, dentro de algumas circunstância; também existia a distinção entre o conceito de contravenção e o de crime, entre outros.

Espero ter ajudado! Bons Estudos!