COLUNA B I. A previdência social só garante a proteção até determinado patamar remuneratório (teto). Portanto, o aposentado que quiser receber montante superior ao teto do RGPS, deverá recorrer à previdência privada, no intuito de garantir a manutenção do padrão financeiro do trabalhador após a sua passagem para a inatividade, contribuindo, portanto, para o fomento da poupança nacional (no sentido de viabilizar a acumulação de capital para o futuro). 1. LEI COMPLEMENTAR II. O ingresso no regime de previdência privada independe de filiação ao RGPS. Com isso, pode-se concluir que: 1º) o segurado do RGPS poderá ou não aderir à previdência privada; 2º) o ingresso na previdência privada independe de filiação prévia ao RGPS. 2.FACULTATIVIDADE E CONTRATUALIDADE III. Ao contrário do RGPS, de natureza institucional e de filiação obrigatória (art. 201, caput, da CF/88), o regime de previdência privada é facultativo e contratual. Portanto, o ingresso em sistema de previdência privada, necessariamente, pressupõe um ato de vontade do indivíduo. 3. CONSTITUIÇÃO DE RESERVAS QUE GARANTAM O BENEFÍCIO CONTRATADO IV. A Constituição Federal de 1988, ao determinar que a previdência privada será baseada na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, optou expressamente pelo regime financeiro de capitalização. 4. CARÁTER COMPLEMENTAR V. O art. 202 da CF/88 exige a edição de uma espécie normativa para regular o regime de previdência privada. 5. ORGANIZAÇÃO AUTÔNOMA Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA entre as colunas. Escolha uma: a. I - 3; II - 1; III - 2; IV - 4; V - 5. b. I - 4; II - 5; III - 2; IV - 3; V - 1. c. I - 2; II - 3; III - 1; IV - 5; V - 4. d. I - 4; II - 3; III - 5; IV - 2; V - 1. e. I - 1; II - 3; III - 2; IV - 5; V - 4.
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c. I - 4; II - 5; III - 2; IV - 3; V - 1. Correto
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Corrigido pelo AVA.
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