Código Tributário Nacional, em seu artigo 176, relaciona as hipóteses de exclusão do crédito tributário. Esta exclusão garante ao contribuinte o direito de não levar dinheiro aos cofres públicos por meio de tributos, assim é aplicada desde que a situação seja específica e amparada legalmente.
Nesse sentido, analise as opções a seguir a assinale a alternativa que representa de forma clara e precisa as hipóteses de exclusão do crédito tributário:
Alternativas
Alternativa 1: Isenção e Anistia.
Alternativa 2: Doação por pagamento.
Alternativa 3: Remissão por decadência.
Alternativa 4: Lançamento de ofício ou declaração.
Alternativa 5: Doação em pagamento de bens móveis
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Resposta:
Alternativa 1:
Isenção e Anistia.
Explicação:
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