Question

“Código Civil, Artigo 1.548. É nulo o casamento contraído:

I - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

II - por infringência de impedimento.”



Com base no artigo supra transcrito, analise as seguintes afirmativas:



I. Ainda que nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória.

II. Se ambos os cônjuges estavam de má-fé ao celebrar o casamento, os seus efeitos civis só aos filhos aproveitarão.

III. Não é possível antes de mover a ação de nulidade do casamento, de anulação, de separação judicial, de divórcio direto ou de dissolução de união estável, a parte requerer, a separação de corpos.

IV. Somente o cônjuge que incidiu em erro, ou sofreu coação, pode demandar a anulação do casamento.

V. Quando o casamento for anulado não haverá obrigação de cumprir as promessas feitas no contrato antenupcial.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Escolha uma:
a. As afirmativas I, II e V estão corretas.
b. As afirmativas I, II e IV estão corretas.
c. As afirmativas I, II e III estão corretas.
d. As afirmativas I, III e IV estão corretas.
e. As afirmativas I, III e V estão corretas

Answer 1

Resposta:

As afirmativas I, II e IV estão corretas.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

As afirmativas I, II e IV estão corretas

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA