CO DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO (1789) [...] Artigo 1o - Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum. Artigo 2- O fim de toda a associação política é a conservação dos direitos na- turais e imprescritíveis do homem. Esses Direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. [...] Artigo 4º- A liberdade consiste em poder fazer tudo aquilo que não prejudique outrem. [...] Artigo 6º- A Lei é a expressão da vontade geral. [...] Ela deve ser a mesma para todos, quer se destine a proteger quer a punir. [...] Artigo 11º- A livre comunicação dos pensamentos e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do Homem; todo o cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livre- mente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos termos previstos na Lei.[...] Extraído do site: . Acesso em: 31 jan. 2012 a TO a) Sobre o artigo 2ºresponda: Que pensador iluminista afirmou que o homem possui direi- tos naturais e quais são esses direitos? Se necessário, releia o capítulo sobre o lluminismo. b) Reflita e opine: a justiça brasileira tem tratado com igualdade todos os cidadãos? c) Na história recente do Brasil houve um período em que o artigo 11 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi desrespeitado. Pesquise que período foi esse? De exemplos desse desrespeito. d) Você concorda com a definição de liberdade contida no artigo 4º da Declaração? 125
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Resposta:
4 A liberdade consiste em poder fazer tudo aquilo que não prejudique
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