CLT, Art. 428 - Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao indivíduo inscrito em programas de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação. O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, que mescla a prestação de serviços tradicional à aprendizagem profissional do trabalhador, a fim de lhe garantir qualificação e formação profissional metódica.
Soluções para a tarefa
O contrato de trabalho para o aprendiz é realizado com normas diferentes das que regulam o trabalho formal na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Uma destas normas permite que o trabalho como aprendiz seja realizado por pessoas com mais de 14 e menos de 24 anos. Sendo assim, a alternativa 1 está correta.
Especificações do trabalho como aprendiz
As normas de trabalho aprendiz regem a relação de trabalho entre o jovem aprendiz e a empresa contratante.
Algumas especificações do trabalho são:
- O aprendiz poderá trabalhar por no máximo 6 horas por dia;
- Idade superior a 14 anos e inferior a 24 anos;
- Contrato de trabalho com prazo determinado. Máximo de 2 anos, mas há exceção para deficientes.
Complementando a questão com as alternativas que faltam:
Sobre este o empregado aprendiz, assinale a alternativa correta. Alternativas
Alternativa 1: O empregado aprendiz é aquele que tem mais de 14 e menos de 24 anos.
Alternativa 2: O aprendiz poderá fazer hora extra e compensação de horas quando necessitar.
Alternativa 3: O contrato com o empregado aprendiz, pode ser realizado de forma verbal e por prazo indeterminado.
Alternativa 4: Sobre a remuneração desse empregado deve ser garantido o salário mínimo por projeto, como dispõe o art. 428, parágrafo 2º da CLT.
Alternativa 5: Para que seja um empregado aprendiz, não há necessidade de realizar uma atividade que seja compatível com o seu desenvolvimento educacional.
Saiba mais sobre trabalho aprendiz:
brainly.com.br/tarefa/13241616
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