cláusulas benéficas para o trabalhador não poderão ser suprimidas do contrato de trabalho ou removidas em caso da proposta de uma clausula menos benéfica. "". Este conceito esta se referindo:
Soluções para a tarefa
O conceito jurídico exposto no enunciado se refere ao Princípio da Condição mais Benéfica. O que é mostrado corretamente na alternativa D.
Princípio da Condição mais Benéfica
De acordo com este princípio, quaisquer alterações que tornem o contrato de trabalho mais desfavorável não devem entrar em vigor porque o empregado tem o direito de beneficiar de condições mais favoráveis.
O Código do Trabalho só permite alterações contratuais favoráveis ao empregado a fim de reconhecer as desvantagens do empregado em relação ao empregador e de proteger os direitos do empregado.
Este princípio está legalmente consagrado no artigo 468 do Código Consolidado do Trabalho e no processo 51 do Tribunal Superior do Trabalho.
Seguem alternativas que faltam no enunciado:
a. Ao Princípio da Equivalência.
b. Ao Princípio do intuite persona.
c. Ao Princípio da Irrenunciabilidade.
d. Ao Princípio da Condição mais Benéfica.
e. Ao Princípio do in dúbio pro societa.
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#SPJ4