Question

Cláusula pétrea é um dispositivo constitucional imutável, que não poderá ser objeto de deliberação de proposta de emenda.

O Princípio da Separação dos Poderes, presente na Constituição brasileira sob a forma de cláusula pétrea, consiste:

I. na absoluta e necessária independência dos poderes, de modo que apenas o Poder Judiciário possa fiscalizar os demais.

II. no esquema de independência e harmonia entre os poderes, de maneira que cada um deverá possuir sua devida autonomia para exercitar as suas funções.

III. no regime presidencialista, já que no parlamentarismo o chefe do executivo é determinado pelo poder legislativo e, portanto, não há separação entre os poderes.

IV. na atribuição das diversas competências do Estado a cada um dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário

V. na função do Poder Judiciário de administrar a máquina burocrática do Estado.


Corretas as afirmativas I, II e III


Corretas as afirmativas II e V.

Corretas as afirmativas II e IV.

Corretas as afirmativas I e IV.


Corretas as afirmativas I, III e V.

Answer 1

Como respondido em questão idêntica:

Corretas as afirmativas II e IV.

Não vou avaliar todas as assertivas, apenas as necessárias, se isso não for incômodo.

"I. na absoluta e necessária independência dos poderes, de modo que apenas o Poder Judiciário possa fiscalizar os demais."          Incorreta, pois a independência não é e nem pode ser absoluta, bem como não é somente o Poder Judiciário que fiscaliza os demais. Há um sistema conhecido como Sistema de Freios e Contrapesos, consagrada pelo mesmo pensador que criou a tripartição dos poderes, Montesquieu.

"V. na função do Poder Judiciário de administrar a máquina burocrática do Estado."             O Poder Judiciário tem função essencial de julgar conflitos originários das relações jurídicas da sociedade. O máximo que administra é o próprio corpo do Poder Judiciário (Comarcas, Tribunais de Justiça, etc.). Como sabido, a função de administrar a máquina pública é do Poder Executivo.


Assim, restam eliminadas todas as outras, exceto a afirmação que referi no início.