Question

Cláusula pétrea é um dispositivo constitucional imutável, que não poderá ser objeto de deliberação de proposta de emenda.

O Princípio da Separação dos Poderes, presente na Constituição brasileira sob a forma de cláusula pétrea, consiste:

I. na absoluta e necessária independência dos poderes, de modo que apenas o Poder Judiciário possa fiscalizar os demais.

II. no esquema de independência e harmonia entre os poderes, de maneira que cada um deverá possuir sua devida autonomia para exercitar as suas funções.

III. no regime presidencialista, já que no parlamentarismo o chefe do executivo é determinado pelo poder legislativo e, portanto, não há separação entre os poderes.

IV. na atribuição das diversas competências do Estado a cada um dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário

V. na função do Poder Judiciário de administrar a máquina burocrática do Estado.

a) Corretas as afirmativas II e IV.
b) Corretas as afirmativas I e IV.
c) Corretas as afirmativas II e V.
d) Corretas as afirmativas I, II e III
e) Corretas as afirmativas I, III e V.

Answer 1

Letra B  e a resposta correta sendo as alternativas II e IV verdadeiras