Claus Roxin (2014, p. 74-75) buscou criar uma teoria do bem jurídico crítico ao legislador, assim como outros autores que pautam a relação entre constitucionalismo e Direito Penal. Sobre o assunto, é possível dizer:
(Ref.: 202013642304)
Roxin, tal como outros autores, não buscou impor limites à atuação legislativa.
O penalista alemão parte do princípio de que o Direito Penal é soberano.
A Constituição, por ser programática, não oferece fundamentos com eficácia imediata à temática.
É legítimo usar o Direito Penal mesmo quando se pode manejar outro ramo menos gravoso.
O bem jurídico deve funcionar como limitador da punibilidade e do poder legislativo no processo de criminalização de condutas.
Soluções para a tarefa
Explicação:
buscou criar uma teoria do bem jurídico crítico ao legislador, impendido que este pudesse obrar de maneira arbitrária e violadora das liberdades individuais a partir da criminalização ilegítima de condutas que nadam afetam a vida em sociedade. É dizer, Roxin buscou impor limites à atuação legislativa.
RESPOSTA :
O bem jurídico deve funcionar como limitador da punibilidade e do poder legislativo no processo de criminalização de condutas.
A resposta correta é a alternativa "E", pois sobre a teoria do bem jurídico crítico ao legislador, criada por Claus Roxin e utilizada por diversos autores, cita que o bem jurídico deve funcionar como limitador da punibilidade e do poder legislativo no processo de criminalização de condutas.
Qual a importância da criminalização de condutas?
As condutas que são consideradas como impróprias para a vivência em sociedade, devem ser proibidas e criminalizadas para que exista uma coerção moral na sociedade, ou seja, algo que impeça as pessoas de cometer tais atos, pois elas poderão responder pelo cometimento.
Saiba mais sobre criminalização: brainly.com.br/tarefa/19129380
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