Question

Cláudio teve o seu automóvel danificado no estacionamento de um shopping center. Ao perceber o enorme arranhão na porta de seu veículo, ele foi até a administração do estabelecimento comercial para buscar uma indenização para o seu prejuízo. Todavia, o gerente negou o ressarcimento atribuindo o ato a terceiro, no caso, outro motorista que estava manobrando o seu carro no estacionamento. Com o intuito de fundamentar a sua negativa, o gerente mostrou à Cláudio que no verso do cartão de estacionamento constava a observação de que o shopping não se responsabilizava por acidentes automobilísticos ocorridos no interior do seu estacionamento.

Diante do quadro apresentado, podemos afirmar que:
Escolha uma:

a. A cláusula presente no cartão de estacionamento é abusiva e, portanto, deve ser considerada nula de pleno direito. CORRETO
b. A cláusula presente no cartão de estacionamento é abusiva e, portanto, pode ser anulada em ação judicial promovida pelo consumidor.
c. Cláudio poderá acionar apenas o motorista que causou o dano ao seu veículo.
d. Somente o shopping pode ser responsabilizado pelo dano sofrido por Cláudio.
e. Se o shopping conseguir demonstrar que Cláudio foi devidamente informado sobre a cláusula de exclusão de responsabilidade, não haverá dever de indenização.

Answer 1

 A cláusula presente no cartão de estacionamento é abusiva e, portanto, deve ser considerada nula de pleno direito.

Answer 2

A cláusula presente no cartão de estacionamento é abusiva e, portanto, deve ser considerada nula de pleno direito. CORRETO