Question

Cláudio Brandão destaca que, enquanto no concurso de pessoas existe a unicidade do crime em face da pluralidade de agentes, no concurso de crimes existe a unicidade do agente em face da pluralidade de delitos (2008, p. 355). Sobre o concurso de crimes, assinale a alternativa VERDADEIRA: Escolha uma: a. No concurso material as penas serão somadas independentemente de um limite máximo. Contudo, para fins de cumprimento de pena, deverá ser observado o patamar máximo de trinta anos. b. A progressão de regime e livramento condicional serão calculados tendo como base a pena unificada. c. Os crimes praticados em concurso material somente poderão ser homogêneos. d. Há concurso formal quando o agente, mediante mais de uma ação/omissão, pratica dois ou mais crimes. e. No concurso material utiliza-se o critério da exasperação.

Answer 1

c. No concurso material as penas serão somadas independentemente de um limite máximo. Contudo, para fins de cumprimento de pena, deverá ser observado o patamar máximo de trinta anos.