Cláudio Brandão destaca que, enquanto no concurso de pessoas existe a unicidade do crime em face da pluralidade de agentes, no concurso de crimes existe a unicidade do agente em face da pluralidade de delitos (2008, p. 355). Sobre o concurso de crimes, assinale a alternativa VERDADEIRA: Escolha uma:
Soluções para a tarefa
Você esqueceu de colocar as alternativa. Vou coloca-las aqui para ficar mais fácil. ok!
a. No concurso material as penas serão somadas independentemente de um limite máximo. Contudo, para fins de cumprimento de pena, deverá ser observado o patamar máximo de trinta anos.
b. Os crimes praticados em concurso material somente poderão ser homogêneos.
c. Há concurso formal quando o agente, mediante mais de uma ação/omissão, pratica dois ou mais crimes.
d. No concurso material utiliza-se o critério da exasperação.
e. A progressão de regime e livramento condicional serão calculados tendo como base a pena unificada.
RESPOSTA CORRETA: No concurso material as penas serão somadas independentemente de um limite máximo. Contudo, para fins de cumprimento de pena, deverá ser observado o patamar máximo de trinta anos.
Bom estudo!
No concurso material as penas serão somadas independentemente de um limite máximo. Contudo, para fins de cumprimento de pena, deverá ser observado o patamar máximo de trinta anos.