Question

Classifique os direitos potestativos abaixo relacionados sendo C para os constitutivos, M para os modificativos e E para os extintivos: ( ) anulação do casamento.( ) direito de instituir bem de família.( ) direito à passagem forçada.( ) direito de remover a servidão de passagem.( ) direito de revogar a doação.( ) direito de escolha na obrigação alternativa.

Answer 1

Os direitos potestativos se classificam, de acordo com os efeitos jurídicos que tendem a produzir, conforme se produzem uma constituição, modificação ou extinção das relações jurídicas.

1) Direitos potestativos constitutivos produzem a constituição de uma relação jurídica, por um acto unilateral do seu titular.

• Direito de instituir bem de família.
• Direito à passagem forçada

2) Direitos potestativos modificativos: produzem uma simples modificação numa relação jurídica existente e que continuará a existir, embora modificada.

• Direito de remover a servidão de passagem.

• Direito de escolha na obrigação alternativa.

3) Direitos potestativos extintivos: produzem a extinção de uma relação jurídica existente.

• Anulação do casamento.
• Direito de revogar a doação.

Answer 2

Os Direitos Potestativos de acordo com os efeitos que produzem dentro da relação jurídica se subdividem em Constitutivos, Modificativos e Extintivos.

Os Direitos Potestativos Constitutivos são aqueles que propriamente constituem uma nova relação jurídica, como acontece no direito de instituir bem de família e no direito à passagem forçada.

Já os Direitos Potestativos Modificativos produzem uma modificação na relação jurídica existente sem que a anule, como acontece no direito de remover a servidão de passagem e no direito de escolha na obrigação alternativa.

E, por fim, os Direitos Potestativos Extintivos extinguem a relação jurídica existente, como acontece na anulação do casamento e no direito de revogar a doação.

(E) anulação do casamento.

(C) direito de instituir bem de família.

(C) direito à passagem forçada.

(M) direito de remover a servidão de passagem.

(E) direito de revogar a doação.

(M) direito de escolha na obrigação alternativa.

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