Question

Classifique as normas constitucionais quanto à eficácia

Answer 1

Resposta:

Molinho, bora lá...

As normas constitucionais de acordo com a eficácia podem ser classificadas em:

*Plenas-> São imediatamente aplicáveis, não dependem de normatividade futura

*Contidas-> Podem produzir efeitos imediatos, mas podem vir a ser contidas pelo poder público, restringindo sua eficácia

*Limitadas-> Aplicação MEDIATA, depende de outra LEI (Ex: greve)

Fonte: Meus resumos