Question

classificação correta e pertinente a este princípio é:
É um princípio que determina que os tributos da União devam ser aplicados de maneira uniforme em todo o território nacional. O princípio é dirigido ao legislador ordinário, que não poderá tratar duas situações iguais de forma diferenciada, mas poderá tratar situações desiguais de forma desigual, justamente porque as pessoas não estão nas mesmas condições.
Que a tributação jamais pode ter conotação confiscatória, inclusive sob pena de descaracterizar a natureza tributária e ingressar no campo da punição ou da penalidade. Que a tributação pode ter conotação confiscatória, inclusive em forma de punição ou da penalidade.
É um princípio que determina que os tributos da União não devam ser aplicados de maneira uniforme em todo o território nacional.

Answer 1

O princípio é dirigido ao legislador ordinário, que não poderá tratar duas situações iguais de forma diferenciada, mas poderá tratar situações desiguais de forma desigual, justamente porque as pessoas não estão nas mesmas condições.