Question

Citem quatro das modificações feitas no ECA no mandato do atual Presidente da República?

Answer 1

As quatro mudanças no ECA a partir do governo Bolsonaro foram:

Mudança da idade mínima para viajar sem os pais;

Elaboração do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas;

Reeleição dos conselheiros tutelares;

Criação da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

A mudança que chama mais atenção é sobre a viagem de menores sem o acompanhamento dos pais. Antes da lei nº 13.798, de 3 de janeiro de 2019, crianças de 12 anos poderiam viajar sem os pais.

Agora com a nova lei as crianças poderão viajar sem os pais ou responsáveis a partir de 16 anos.

Abraços!