cite uma lei contra os maus-tratos de animais POR FAVOR ME AJUDEM
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Resposta:
A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, dispõe que a prática de crimes de maus tratos a animais seja punida com crime de detenção: “Art. 32. ... Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
kevenaluno:
obg vcs são demais
Carlos é um funcionário público e recebe um salário de 2.400,00 como professor da rede pública estadual do Estado de Alagoas em certo ano ele trabalhou 8 meses. quanto ela vai receber de 13º salário.
1.200,00
1.400,00
1.600,00
1.800,00
2.400,00
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Resposta:
Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988.
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serve essa?
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