Question

cite um exemplo de norma penal em branco imprópria homovitelina

Answer 1

Exemplo de normal penal em branco imprópria homovitelina,

 no artigo 295 do código penal diz" se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo aumenta-se a pena da sexta parte. mas e quem é funcionário público.

 a resposta ta no artigo 327 do código penal. ou seja, uma norma penal complementada por outra norma penal