Português, perguntado por CyberNoobBR, 9 meses atrás

Cite um direito que está registrado no Estatuto – ECA?

Sabrinadias104: vc nao tem a caderneta do adolescente ?

igoreduardo364811: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um conjunto de normas que traz a Doutrina da Proteção Integral dos Direitos da Criança, colocando a criança e o adolescente como sujeitos de direito com proteção e garantias específicas.

Além de estabelecer os direitos e deveres de crianças e adolescentes, o ECA é uma norma de ordenamento jurídico brasileiro que dispõe sobre os deveres do Estado e dos cidadãos responsáveis pelas pessoas com até 18 anos incompletos.

ESPERO TER AJUDADO

igoreduardo364811: TA AI MAIS

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) legisla em favor da proteção dos direitos fundamentais à pessoa em desenvolvimento e sobre os órgãos e procedimentos protetivos. O ECA dispõe também sobre os procedimentos de adoção, aplicação de medidas socioeducativas do Conselho Tutelar e os crimes cometidos contra crianças e adolescentes.

Soluções para a tarefa

Respondido por dudathere

Resposta:

lei 8069= “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.”.

Respondido por jscosta774

Resposta:

Direito de ter escola e educação

Explicação:

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