História, perguntado por gigipaina, 1 ano atrás

cite um cumprimento e um descumprimento da constituição

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Respondido por davidxd79
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cumprimento;A simples leitura do artigo 60, parágrafo 4º, CF revela que cada uma das "cláusulas pétreas", ainda que individualmente consideradas, diz respeito a um conjunto mais abrangente de dispositivos e normas (princípios e regras) da CF e não podem sofrem emendas.
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