Cite três deveres do Estado e três deveres do cidadão.
É URGENTE!!!
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Resposta:
Direitos e Deveres Individuais eColetivos
Direitos e Deveres Individuais eColetivosO artigo 5º da Constituição Federal, um dos principais da CF, destaca que todos somos iguais perante a lei, sem nenhuma distinção entre pessoas.
Além disso, esse artigo garante o direito à vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade e outros, direitos tidos como fundamentais.
Explicação:
Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações;
Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo a não ser em virtude da lei;
Ninguém será submetido a tortura ou tratamento desumano;
O pensamento, as crenças e cultos religiosos são livres;
A expressão intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, ou seja, sem censura;
São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra, imagem, correspondências e sigilo telefônico;
O trabalho e a profissão são livres;
O acesso à informação é livre;
A locomoção no país é livre;
A reunião pacífica em lugares abertos ao público é livre;
A propriedade é um direito;
A pequena propriedade rural, que seja trabalhada pela a família, não pode ser penhorada;
O direito da herança;
A defesa do consumidor;
O direito de acesso direto ao Poder Judiciário;
Os crimes de racismo, tortura e tráfico de drogas são inafiançáveis;
Não haverá pena de morte;
Não haverá condenação sem sentença judicial;
Entre outros.