Question

cite três caracteristicas da constituição de 1934 ?

Answer 1

- Determinou que a lei não prejudicaria o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;
- Explicitou o principio da igualdade perante a lei, estatuindo que não haveria privilégios, nem distinções, por motivo de nascimento, sexo, raça, profissão própria ou dos pais, riqueza, classe social, crença religiosa ou idéias políticas;
- Permitiu a aquisição de personalidade jurídica, pelas associações religiosas, e introduziu a assistência religiosa facultativa nos estabe­lecimentos oficiais;