História, perguntado por claramarialuiza, 1 ano atrás

cite três caracteristicas da constituição de 1934 ?

Soluções para a tarefa

Respondido por ramonsulzbach
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- Determinou que a lei não prejudicaria o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;
- Explicitou o principio da igualdade perante a lei, estatuindo que não haveria privilégios, nem distinções, por motivo de nascimento, sexo, raça, profissão própria ou dos pais, riqueza, classe social, crença religiosa ou idéias políticas;
- Permitiu a aquisição de personalidade jurídica, pelas associações religiosas, e introduziu a assistência religiosa facultativa nos estabe­lecimentos oficiais;

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