Question

Cite três aspectos da Constituição de 1988

Answer 1

- Restabeleceu eleições diretas para os cargos de presidente da República, governadores de estados e prefeitos municipais;

- Definiu o mandato presidencial de 5 anos sem reeleição (uma emenda constitucional de 1997 passou para quatro anos com reeleição);

- Estabeleceu o direito de voto para os analfabetos;

- Definiu o voto facultativo para os jovens de 16 a 18 anos de idade;

- Sistema pluripartidário;

- Colocou fim a censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro, etc.

Emenda da reeleição

- Em 1997, foi elaborada uma emenda constitucional que abriu a possibilidade de reeleição para os principais cargos do poder executivo (presidente da República, governadores de estados e prefeitos municipais).