Cite todas as constituições que foram criadas no Brasil a partir de 1823.
Soluções para a tarefa
A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foram confirmados o regime republicano e o presidencialismo já existentes, junto com a tripartição dos poderes. A República Federativa do Brasil é composta por 26 Estados federados e um Distrito Federal.
Resposta:
1. Constituição de 1824
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – Império do Brasil.
Carta outorgada (imposta, apesar de aprovada por algumas câmaras municipais da confiança de D. Pedro I).
Estado centralizado / Monarquia hereditária e constitucional.
Quatro poderes (Executivo / Legislativo / Judiciário / Moderador (exercido pelo imperador).
O mandato dos senadores era vitalício
Voto censitário (só para os ricos) e em dois graus (eleitores de paróquia / eleitores de província).
Estado confessional (ligado à Igreja – catolicismo como religião oficial).
Modelo externo – monarquias europeias restauradas (após o Congresso de Viena).
Foi a de maior vigência (durou mais de 65 anos). Foi emendada em pelo ato adicional de 1834, durante o período regencial, para proporcionar mais autonomia para as províncias. Essa emenda foi cancelada pela lei interpretativa do ato adicional, em 1840.
2. Constituição de 1891
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – Estados Unidos do Brasil.
Carta promulgada (feita legalmente) Estado Federativo / República Presidencialista.
Três poderes (extinto o poder moderador).
Voto Universal (para todos / muitas exceções, ex. analfabetos).
Estado Laico (separado da Igreja).
Modelo externo – constituição norte-americana
OBS.: as províncias viraram estados, o que pressupõe maior autonomia.
3. Constituição de 1934
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – Estados Unidos do Brasil.
Carta promulgada (feita legalmente).
Reforma Eleitoral – introduzidos o voto secreto e o voto feminino.
Criação da Justiça do Trabalho Leis Trabalhistas – jornada de 8 horas diárias, repouso semanal, férias remuneradas (13 salário só mais tarde, com João Goulart).
Foi a de menor duração / já em 1935, Vargas suspendia suas garantias através do estado de sítio. OBS.: Vargas foi eleito indiretamente para a presidência.
4. Constituição de 1937
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – Estados Unidos do Brasil.
Carta outorgada (imposta).
Inspiração fascista – regime ditatorial, perseguição e opositores, intervenção do estado na economia.
Abolidos os partidos políticos e a liberdade de imprensa.
Mandato presidencial prorrogado até a realização de um plebiscito (que nunca foi realizado).
Modelo externo – Ditaduras fascistas (ex., Itália, Polônia, Alemanha).
OBS.: Apelidada de "polaca".
5. Constituição de 1946
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – Estados Unidos do Brasil.
Carta promulgada (feita legalmente).
Mandato presidencial de 5 anos (quinquênio).
Ampla autonomia político-administrativa para estados e municípios.
Defesa da propriedade privada (e do latifúndio).
Assegurava direito de greve e de livre associação sindical.
Garantia liberdade de opinião e de expressão.
Contraditória na medida em que conciliava resquícios do autoritarismo anterior (intervenção do Estado nas relações patrão x empregado) com medidas liberais (favorecimento ao empresariado).
OBS.: Através da emenda de 1961, foi implantado o parlamentarismo, com situação para a crise sucessória após a renúncia de Jânio Quadros. Em 1962, através de plebiscito, os brasileiros optam pela volta do presidencialismo.
6. Constituição de 1967
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – República Federativa do Brasil.
Documento promulgado (foi aprovado por um Congresso Nacional mutilado pelas cassações).
Confirmava os Atos Institucionais e os Atos Complementares do governo militar.
OBS.: reflexo da conjuntura de "guerra fria", na qual sobressaiu a "teoria da segurança nacional" (combater os inimigos internos rotulados de subversivos (opositores de esquerda).
7. Constituição de 1988 , "Constituição Cidadã"
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – República Federativa do Brasil.
Carta promulgada (feita legalmente).
Reforma eleitoral (voto para analfabetos e para brasileiros de 16 e 17 anos).
Terra com função social (base para uma futura reforma agrária?).
Combate ao racismo (sua prática constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão).
Garantia aos índios da posse de suas terras (a serem demarcadas).
Novos direitos trabalhistas – redução da jornada semanal, seguro desemprego, férias remuneradas acrescidas de 1/3 do salário, os direitos trabalhistas aplicam-se aos trabalhadores urbanos e rurais e se estendem aos trabalhadores domésticos.
OBS.: Em 1993, 5 anos após a promulgação da constituição, o povo foi chamado a definir, através de plebiscito, alguns pontos sobre os quais os constituintes não haviam chegado a acordo, forma e sistema de governo. O resultado foi a manutenção da república presidencialista.
Não consegui colocar uma resposta mais longa devido à quantidade de caracteres que podem ser utilizados, peço perdão. Boa sorte, abraço.
Explicação: