Direito, perguntado por biaem, 1 ano atrás

Cite quais os documentos jurídicos davam suporte ao processo colonizador promovido por Portugal na América Portuguesa?

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Respondido por smelo
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No período das grandes navegações, os países da Península Ibérica - Portugal e Espanha - destacavam-se no cenário mundial como grandes potenciais europeias que disputavam territórios na África e na América.

Para resolver as questões das disputas territoriais os dois países recorreram a papa da época que escreveu a Bula Intercoetera de 1493 pela qual criou-se uma linha imaginária há 100 léguas a partir de Cabo Verde, estabelecendo que as terras à esquerda da linha pertenceriam à Espanha e à direita pertenceriam à Portugal.

Na prática, a Bula Intercoetera conferia à Espanha todas as terras do continente americano.

Portugal protestou e, em 1494, foi assinado um novo tratado entre os dois reinos mudando a linha imaginária mencionada na Bula Intercoetera para 370 léguas a partir de Cabo Verde. 

Desta forma, uma porção grande do que hoje é o litoral brasileiro foi conferida à Portugal.

Assim, o documento jurídico que dava suporte ao processo colonizador promovido por Portugal na América Portuguesa é o Tratado de Tordesilhas.
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