cite os 3 princípios da democracia para John locke
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Resposta:
A filosofia política de Locke fundamenta-se na noção de governo consentido, pelos governados, da autoridade constituída e o respeito ao direito natural do ser humano — à vida, à liberdade e à propriedade.
Explicação:
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Resposta:
1 – INTRODUÇÃO
John Locke e Jean Jacques Rousseau são dois dos pensadores mais representativos da Teoria Política Moderna. Locke destaca-se por defender as liberdades negativas e a representação político-parlamentar, a democracia representativa, enquanto Rousseau se notabiliza por ser contrário à representação política e propor a democracia participativa, direta. Ambos fazem parte da vertente contratualista da Teoria Política Moderna, pela qual a passagem do estado de natureza para o estado civil ocorre mediante a celebração de um pacto social entre os integrantes da sociedade, com a finalidade de solucionar conflitos e minimizar os inconvenientes e a insegurança presentes no estado de natureza.
Locke, caracterizando o poder Legislativo, define a democracia representativa vinculada ao poder dos representantes eleitos pelo povo:
"Se o legislativo ou qualquer parte dele compõe-se de representantes escolhidos pelo povo para esse período, os quais voltam depois para o estado ordinário de súditos e só podendo tomar parte no legislativo mediante nova escolha, este poder de escolher também será exercido pelo povo..." (Locke, 1973:101).
Rousseau, por outro lado, defende a democracia participativa, direta, afirmando que "Na verdade, as leis são as condições da associação civil. O povo submetido às leis deve ser o seu autor, só aos que se associam cabe reger as condições da sociedade" (Rousseau, 1995:99). Entretanto, em alguns trechos de sua obra, ele considera a democracia inviável, quando, por exemplo, afirma que "Se existisse um povo de Deuses, ele se governaria democraticamente. Um Governo tão perfeito não convém aos homens"(Ibidem:125).
O estudo comparativo das principais categorias do pensamento político de Locke e Rousseau é interessante, na medida em que, conforme os trechos transcritos, cada um enfatiza um aspecto distinto do processo político: enquanto o inglês ressalta a representação, o suíço destaca a participação. Ou, conforme escreve Bobbio "Há, apesar de tudo, entre Locke e Rousseau, uma diferença essencial na maneira de conceber o poder legislativo: para Locke, este deve ser exercido por representantes, enquanto para Rousseau deve ser assumido diretamente pelos cidadãos" (Bobbio, 1998:322).
Locke é considerado um dos principais defensores da primeira Revolução Burguesa ocorrida na Europa, a "Revolução Gloriosa" (Gough, in Locke, 1994:9), pela qual a burguesia britânica assumiu o poder de Estado na Inglaterra estabelecendo o primado do Legislativo sobre a Coroa Britânica, instituindo, assim, a monarquia constitucional, limitada. De acordo com Jobson (1985), este episódio da submissão da Coroa ao Parlamento ocorreu em 1688 (Jobson, 1985:88). O referido episódio marcou o epílogo da monarquia absolutista na Inglaterra, após a guerra civil de 1642-1649 (Ibidem:74), cuja conseqüência foi a ditadura republicana de Oliver Cromwell entre 1653-1658 (Ibidem:86), à qual se seguiu a Restauração da monarquia, entre 1660 e 1688 (Ibidem:88). As duas obras principais de Locke, "O Primeiro Tratado sobre o Governo Civil" e "O Segundo Tratado sobre o Governo Civil", podem ser consideradas, segundo Skinner (1998:84), uma defesa clássica do contratualismo, mas devem ser encaradas, principalmente, como uma iniciativa cujo "objetivo primeiro era intervir numa crise específica do monarquismo inglês sob Carlos II, e que foi escrito de uma posição identificável no espectro do debate político no início da década de 1680" (Ibidem:84). Deste modo, pode-se considerar que a motivação principal para que estas duas obras fossem escritas foi a conjuntura política concreta da Inglaterra no final do século XVII, caracterizada pela disputa em torno do exercício do poder político entre a Monarquia e o Parlamento, e que o autor destas obras, Locke, era partidário da causa parlamentar.