Question

cite o que prejudica o processo de democratização:

Answer 1

Sumário: 1. Introdução. 2. Democracia e representação política. 3. Crise no sistema representativo. 4. Partidos políticos – o desvirtuamento da proporcionalidade parlamentar e o total desligamento do parlamentar com seu partido político. 5. Grupos de pressão. 6 Fortalecimento exagerado dos grupos de pressão direta e indireta e enfraquecimento dos partidos políticos. 7. Modos de abordagem e contato entre os grupos de pressão e o governo. Técnicas de persuasão dos grupos de pressão.

8. O termo lobby. 9. Necessidade de regulamentação e controle dos grupos de pressão. 10. Participação popular – plebiscitos/referendos/iniciativa de lei. 11. Conclusões.

 

1. INTRODUÇÃO

Trata-se de estudo centrado nas dificuldades da representação política como sustentáculo da Democracia. A partir de uma breve análise sobre as noções democráticas e da representação política, constatar-se-á que a crise da representação popular e da própria organização e funcionamento dos partidos políticos – que não conseguiram evoluir no sentido de servirem como eficazes instrumentos de efetiva representação dos interesses do povo no Parlamento – incentivou o surgimento e fortalecimento de novos caminhos de representação popular no processo decisional do Estado. Dessa forma, paralelamente ao retorno de institutos antigos de democracia semidireta, a vida política estatal vê de forma crescente a participação da própria sociedade civil na tomada de decisões políticas, ora de forma organizada (associações, grupos de pressão, direito de petição), ora de forma desorganizada e efêmera, no exercício do direito de reunião e manifestação (passeatas em defesa de específico objeto)1.

Da democracia meramente representativa passamos à democracia participativa, onde ao lado dos tradicionais partidos políticos, passamos a encontrar a própria sociedade civil tentando concretizar a vontade soberana do povo nas manifestações do Estado2.

Neste estudo, serão feitas breves considerações sobre essa complexa questão, para, a partir do apontamento de alguns problemas existentes, pensarmos em um novo modelo de aprimoramento da representação política no Estado, e, em especial, de aproximação dos partidos políticos com o povo.

 

2. DEMOCRACIA E REPRESENTAÇÃO POLÍTICA

A defesa de um Estado Democrático pretende, precipuamente, afastar a tendência humana ao autoritarismo e concentração de poder. Como ensina Giuseppe de Vergottini, o Estado autoritário, em breve síntese, caracteriza-se pela concentração no exercício do poder, prescindindo do consenso dos governados e repudiando o sistema de organização liberal, principalmente a separação das funções do poder e as garantias individuais3.

Maurice Duverger, ao analisar a complexidade da conceituação da democracia, nos aponta que "a definição mais simples e mais realista de democracia: regime em que os governantes são escolhidos pelos governados; por intermédio de eleições honestas e livres"4. Destaca Manoel Gonçalves Ferreira Filho que, de fato, "a Democracia, no plano político, que é a máxima identificação dos governantes e dos governados, implica num estatuto do poder. Um estatuto tal que os governantes sejam a imagem dos governados", para a seguir concluir que "a Democracia, como Proteu, muda freqüentemente de aparência. Quem tentar examiná-la no pormenor na maior parte das vezes ficará desnorteado. Depois de haver consagrado tantos capítulos à Democracia, ei-la que retorna com uma nova roupagem"5.

O Estado Democrático de Direito, que significa a exigência de reger-se por normas democráticas, com eleições livres, periódicas e pelo povo, bem como o respeito das autoridades públicas aos direitos e garantias fundamentais, é proclamado no caput do artigo 1° da Constituição da República Federativa do Brasil, que adotou, igualmente, no seu parágrafo único, o denominado princípio democrático, ao afirmar que: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição", para mais adiante, em seu artigo 14, proclamar que "a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: plebiscito; referendo; iniciativa

Answer 2

Existem vários fatores, vou citar alguns.
1. Um Estado autoritário que não observa o que reza à Constituição Federal de 88, mais específicamente na Carta magna; art.5. e seus incisos.
E assim não observam direitos e princípios fundamentais, e um dos mais importante é o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.
2. O conservadorismo extremo que beira ao um sistema ditatorial.
3.A burocracia que dificulta o acesso do cidadão ao orgãos públicos.
4. O povo, por não buscar conhecer seu direitos e garantias fundamentais.
5.O político" quando em interesses próprios ou alheios, e não para o progresso da nação, e entre outros fatores.
Reflita em uma de minhas frases:
DE QUE EMANA O "PODER"
"E se não existir o Estado, a sociedade continuará a existir.
E se não existir à Sociedade, o Estado não existirá."

Espero ter ajudado!
Força e bons estudos!