História, perguntado por Usuário anônimo, 6 meses atrás

cite o que é Ato Institucional?

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Respondido por laurenvtdsantos

Resposta:

Os Atos Institucionais foram diplomas legais baixados pelo poder executivo no período de 1964 a 1969, durante a ditadura militar brasileira. Foram editados pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho de Defesa Nacional.

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