Question

Cite leis relacionadas a arvores no município de Lajeado/RS

Answer 1

Resposta:

1 - LEI Nº 9.519, DE 21 DE JANEIRO DE 1992.  (publicada no DOE n.º 14, de 21 de janeiro de 1992)   Institui o Código Florestal do Estado do Rio  Grande do Sul e dá outras providências.

2 - Ofício nº 228-01/2017 -SEAD – Em atenção ao Ofício nº 148-01/2017 sobre o anteprojeto de lei que “Determina o Plantio da Árvore Símbolo do Município  – Ipê Amarelo, em todos os locais públicos onde o município é o proprietário.

3 - LEI Nº 3333/1982  - Cria o HORTO FLORESTAL e dá outras providências.

4 - PROJETO DE LEI Nº 061 DE 27 DE ABRIL DE 2018.  Concede remissão de 75% no Imposto   Predial e Territorial Urbano – IPTU para os  imóveis declarados como área de  preservação permanente, áreas de  preservação florestal e áreas de  compensação florestal.

Explicação: