Cite leis criadas na atualidade que visam promover a inclusão étnico racial no Brasil PRECISO DELA PARA HOJE POR FAVOR
Soluções para a tarefa
Veja abaixo as principais ações, criadas ou apoiadas pelo Governo Federal, para combater o racismo e promover a igualdade racial no Brasil:
- Estatuto da Igualdade Racial: o mecanismo é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades;
- Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir): a iniciativa constitui uma forma de organização e de articulação voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais existentes no País.
- Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial: trata-se de um órgão da Seppir encarregado de receber denúncias de racismo e de discriminação racial e encaminhá-las aos entes responsáveis, tanto na esfera federal quanto na estadual e na municipal.
- Cotas raciais nas universidades e no serviço público: de acordo com Nilma, a Seppir trabalha ativamente para que a política de cotas destinadas a negros seja implementada e consolidada no Brasil.