Cite exemplos de incentivos fiscais oferecidos para as indústrias por governadores e prefeitos
Soluções para a tarefa
A concessão de incentivo fiscal é um importante instrumento que os governos têm para promover o desenvolvimento econômico e social, a partir do estímulo à atividade empresarial.
Os incentivos fiscais são benefícios relacionados à carga tributária, concedidos pela administração pública para atrair empresas para determinada região ou estado. Tais incentivos podem ter a forma de redução da alíquota de imposto, ou isenção, por exemplo.
O incentivo se diferencia da renúncia fiscal, já que esta acontece quando a administração pública abre mão, por um determinado período de tempo, de uma parte do imposto devido pelas empresas ou setores que já estão instalados na região.
Com isso, o governo evita que as empresas migrem para outros estados em busca de condições mais favoráveis. Já com a política de incentivos fiscais, ao atrair empresas para o estado, o governo aumenta sua receita.
Vantagens da política de incentivos fiscais
Quando o governo de um estado reduz a alíquota de ICMS para atrair uma empresa ele passa a contar com uma nova arrecadação de imposto.
Ou seja, a empresa, que não estava instalada no estado, contribuirá com uma alíquota menor, mas não deixará de contribuir. O estado aumentará sua receita a partir dessa nova contribuição que será gerada.
É importante lembrar que ao adotar essa política – seja de redução ou isenção da alíquota –, o estado está atraindo novas empresas e gerando mais empregos formais. Ao gerar mais empregos, gera-se também mais renda para a região.
A partir da instalação de uma nova indústria em determinada região, toda uma cadeia se desenvolve. Com mais emprego e mais renda, aumenta a demanda para setores como comércio e serviços, além dos próprios fornecedores da empresa instalada.
Com mais emprego, mais renda e o fortalecimento de diferentes setores, o estado consegue se desenvolver economicamente.
Já no cenário de renúncia fiscal, ao abrir mão de uma parte do imposto para um determinado setor, o estado permite que as empresas ganhem competitividade na concorrência com o produto de outros estados. Isso contribui para que as empresas não migrem para outros locais, em busca de alíquotas menores, por exemplo.
Além disso, quando a empresa passa a contribuir com uma alíquota menor por um período de tempo, ela consegue se estruturar para realizar investimentos, aumentar a produção, e assim gerar mais empregos.
De forma simples, pode-se dizer que o incentivo ou renúncia fiscal tornam o estado mais atrativo para as empresas e proporcionam um ambiente de negócios favorável para que elas se mantenham competitivas no mercado.