cite exemplos de choque de interesses e conflitos enfrentados pelos indígenas
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Explicação:
No último domingo, 30 de abril, indígenas da etnia gamela sofreram ataques de homens munidos de armas de fogo e facões no município de Viana, no Maranhão. O episódio deixou cerca de 13 indígenas feridos. Dois chegaram a ter as mãos as mãos decepadas e cinco foram baleados, segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). No mesmo dia do ataque, em entrevista à rádio Maracu, o deputado federal Aluísio Guimarães Mendes Filho (PTN-MA) intitulou o povo gamela de “pseudoindígenas”. O governo do Maranhão afirma que apenas cinco ficaram feridos e que irá investigar o caso de envolvimento de políticos no crime.
O que está por trás do recente ataque aos indígenas no município de Viana, no Maranhão?
A presença dos índios gamela na região de Viana é antiga. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a etnia vive na região desde 1750 e, na época, parte das terras foram doadas pelo governo imperial. No período da ditadura, os índios foram novamente expulsos das suas terras e passaram a viver como camponeses, escondendo suas identidades para evitar possíveis ataques.
A partir de 2010, os índios voltam a se organizar, assumem sua identidade étnica e passam a exigir reconhecimento em relação ao território. Desde 2014, segundo informações do CIMI, a etnia vem encaminhando documentos aos órgãos responsáveis, como a Funai e o Ministério da Justiça.
No entanto, a ausência e conveniência dos aparatos do Estado brasileiro com relação a demarcação de terras vêm dificultando a vida dos gamelas. Os índios já sofreram ataques anteriores em 2015 e 2016 devido à morosidade das instituições competentes diante a demarcação de terras.
O que são as terras indígenas?
As terras indígenas são uma porção do território nacional, de propriedade da União, habitadas por um ou mais povos indígenas e por eles utilizadas para suas atividades produtivas, bem como para a preservação de recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e à reprodução de seus costumes e tradições. A posse dos índios sobre as terras indígenas é de caráter originário, ou seja, ela não depende do procedimento administrativo de demarcação de terras que é meramente declaratório. Esse direito é reconhecido, por exemplo, pela Constituição Federal, parágrafo 1º do artigo 231.
Quantas são as terras indígenas no país e onde elas estão localizadas?
Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), existem hoje 462 terras indígenas regularizadas, que representam cerca de 12,2% do território brasileiro.
Por que é importante demarcar as terras indígenas?
De acordo com informações da Funai, a demarcação de terras contribui para o ordenamento fundiário do Governo Federal e dos entes federados, diminuindo a possibilidade de conflitos e também possibilitando melhor atendimento às especificidades dos povos indígenas.
Isso se dá por meio de incentivos fiscais, repasse de recursos federais e políticas indigenistas dentro e fora das terras indígenas. Sobretudo em áreas de vulnerabilidade, o controle estatal torna-se mais importante.
Além dos aspectos mencionados, a demarcação de terras promove a garantia da diversidade étnica e cultural e a efetivação de uma comunidade pluriétnica e multicultural, já que esses territórios são fundamentais para a reprodução física e cultural desses povos. A medida também dá segurança aos povos indígenas isolados.
O controle climático global é também promovido a partir da delimitação de terras indígenas, pois, a medida protetiva fortalece a defesa do meio ambiente nos termos do art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
A falta de demarcação de terras é a principal responsável pelos ataques aos indígenas?
Na opinião do secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto, as comunidades indígenas sofrem com a falta de demarcação de terras e com a morosidade que vem acompanhando esses processos. “Isto não acontece à toa. Por trás disso, estão presentes os interesses de uma bancada ruralista, comprometida com a posse do maior número de terras, com a exploração dessas terras e com a defesa dos interesses de grandes fazendeiros do agronegócio”.
Segundo Buzatto, isso vem contribuindo para o enfraquecimento das políticas indigenistas. “A FUNAI, por exemplo, vem sendo desmantelada através da redução de orçamento e quadro pessoal”, afirma.