Sociologia, perguntado por lucasdosanjis, 11 meses atrás

cite e explique o trecho do ART.5 da constituição que trata da prática do racismo​

Soluções para a tarefa

Respondido por AmandinhaJM
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Resposta:

Constituição Federal de 1988

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Explicação:

A bancada anti-racista e seus aliados conseguiram aprovar na Constituição de 1988 a proposta que tornou a prática do racismo crime sujeito a pena de prisão, inafiançável e imprescritível.

Quem comete racismo não tem direito a uma fiança e imprescintível,pois para a lei todos são iguais diante dela,independente de serem negros ou brancos.

Espero ter ajudado e ter falado o que você queria saber!!!!!

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