Question

Cite e explique 5 princípios constitucionais. dobrei o valor de pontos, ajudem, por favor

Answer 1

1-Principio da liberdade 
2-principio da simetria  
3-principio da igualdade 

5-Principio da Ampla Defesa: o juiz deve ser imparcial mediante a toda e qualquer decisão judicial. Ele deve ouvir as duas partes.
 1-O princípio da liberdade de tráfego está previsto no art. 150, V da Constituição Federal, e proíbe que as entidades políticas estabeleçam limitações ao tráfego de pessoas ou bens, através de tributos interestaduais ou intermunicipais. Entretanto, pode ocorrer a incidência do ICMS nas operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal.

2-O princípio da simetria constitucional ou simplesmente da simetria refere-se ao dever dos Estados e Municípios respeitarem em sua Constituições e Leis Orgânicas, respectivamente, todos os ditames da Constituição Federal.

4-O princípio da legalidade, conhecido por meio da expressão latina nullum crimen, nulla poena sine lege, que significa que 'não há crime, nem pena, sem lei anterior que os defina', é muito importante no estudo do Direito, sendo um norteador para leis e dispositivos. Esse princípio encontra-se em várias partes da Constituição Federal e também em códigos penais e outros documentos.

3-O presente artigo tem o objetivo de explanar sobre o princípio da igualdade ou da isonomia. Mas antes dessa abordagem é necessário que se saiba o que são princípios e qual a sua função dentro do ordenamento e também a importância do princípio do devido processo legal, que é a “mãe” de todos os outros princípios. A igualdade é vista de várias maneiras de acordo com a evolução histórica da sociedade, passa por momentos de pura desigualdade, a seguir um liberalismo exacerbado e chegando por fim a verdadeira essência da isonomia, onde iguais são tratados igualmente e desiguais tratados desigualmente. Devendo, portanto, ser entendido como uma ferramenta para se materializar a justiça.