Question

cite duas leis civis e religiosas

Answer 1

LEIS CIVIS:
Lei nº: 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor

LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. - Código Civil

LEIS RELIGIOSAS:

LEI Nº 11.635, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, Institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.

LEI No 6.802, DE 30 DE JUNHO DE 1980, Declara Feriado Nacional o Dia 12 de outubro, Consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil