Direito, perguntado por lucasxsxx, 5 meses atrás

Cite duas funções distintas dos princípios tributários.

Soluções para a tarefa

Respondido por juanxtremm7
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Resposta:

Segundo Canotilho[6], os princípios apresentam diversas funções, sendo que pelo menos três funções podem ser apontadas aos princípios no direito em geral: a) função fundamentadora; b) função orientadora da interpretação; c) função de fonte subsidiária

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