cite duas das principais medidas adotadas por esse Ato?
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Atos Institucionais foram decretos usados pela ditadura militar no Brasil para legitimar seu poder e perpetuar sua atuação política no período entre 1964 e 1985.
Vamos analisar cada ato dentre os citados (tivemos 17 no total!):
AI-1: O Ato Institucional nº1 versava sobre o poder do regime em mexer com a estrutura política do país a seu bel prazer, concedendo-lhes o poder de promover mudanças na constituição, demitir pessoas que fossem consideradas “perigosas” para a segurança do país e de suspender direitos políticos.
AI-2: A mudança mais importante promovida por este ato era instituir a eleições indiretas para o cargo de presidente da república, além de conceder poder ao presidente para decretar recesso no congresso nacional.
AI-3: Após derrota nas urnas pelas eleições governamentais, o regime estabeleceu que os governadores seriam escolhidos por deputados estaduais, e os prefeitos de grandes capitais seriam escolhidos pelos governadores, para manter o emparelhemento dos estados.
AI-4: Revoga a constituição de 1946 e estabelece nova Carta Magna, a constituição de 1967.
AI-5: Ato mais famoso e mais invasivo a questão de direitos políticos e individuais. Dando poderes quase que absolutos ao presidente, ele poderia inclusive decretar recesso ao congresso e assumir o interinidade da casa. Suspende o Habeas Corpus em relação aos crimes de cunho político, suspende os direitos políticos de todas as pessoas, da poder ao presidente para cassar qualquer mandato de qualquer político do país e de intervir diretamente nos estados e municípios.
Vamos analisar cada ato dentre os citados (tivemos 17 no total!):
AI-1: O Ato Institucional nº1 versava sobre o poder do regime em mexer com a estrutura política do país a seu bel prazer, concedendo-lhes o poder de promover mudanças na constituição, demitir pessoas que fossem consideradas “perigosas” para a segurança do país e de suspender direitos políticos.
AI-2: A mudança mais importante promovida por este ato era instituir a eleições indiretas para o cargo de presidente da república, além de conceder poder ao presidente para decretar recesso no congresso nacional.
AI-3: Após derrota nas urnas pelas eleições governamentais, o regime estabeleceu que os governadores seriam escolhidos por deputados estaduais, e os prefeitos de grandes capitais seriam escolhidos pelos governadores, para manter o emparelhemento dos estados.
AI-4: Revoga a constituição de 1946 e estabelece nova Carta Magna, a constituição de 1967.
AI-5: Ato mais famoso e mais invasivo a questão de direitos políticos e individuais. Dando poderes quase que absolutos ao presidente, ele poderia inclusive decretar recesso ao congresso e assumir o interinidade da casa. Suspende o Habeas Corpus em relação aos crimes de cunho político, suspende os direitos políticos de todas as pessoas, da poder ao presidente para cassar qualquer mandato de qualquer político do país e de intervir diretamente nos estados e municípios.
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