História, perguntado por mribeirodasilva2, 1 ano atrás

Cite dois exemplos de duas leis relacionadas á educação que estão em vigor no Brasil.

Soluções para a tarefa

Respondido por LLucas27

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*Estatuto da Criança e do Adolescente*

Seguido pela Lei 8069 / O seu ano no qual foi constituído (1990).

*Plano Nacional de Educação*

Seguido pela Lei 10172 / O seu ano no qual foi constituído (2001).

Espero ter ajudado Você.

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