cite dois estatutos existentes no Brasil e explique a sua importância para a sociedade
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Olá!
- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - É o reconhecimento das crianças e dos adolescentes como sujeitos de direitos protegidos pela lei. A importância do ECA deriva exatamente disso: reafirmar a proteção de pessoas que vivem em períodos de intenso desenvolvimento psicológico, físico, moral e social.
- Estatuto da Pessoa com Deficiência- Busca garantir os direitos e liberdades que os portadores com algum tipo de deficiência necessitam. Assim, sua importância passa a ser muito mais que um cumprimento de uma responsabilidade, aos direitos dos PCDs e sim, contribuí para promover a inclusão social e acesso a cidadania; além disso, essa é uma ótima forma para a sociedade aprender a lidar com as diferenças e trabalhar estigmas e preconceitos.
Espero ter ajudado. Bons estudos!
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