cite dois conceitos de Direitos Humanos apresentados no texto
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As expressões direitos do homem e direitos fundamentais são frequentemente utilizadas como sinônimas. Segundo a sua origem e significado poderíamos distingui-las da seguinte maneira: direitos do homem são direitos válidos para todos os povos e em todos os tempos (dimensão jusnaturalista-universalista); direitos fundamentais são os direitos do homem, jurídico-institucionalmente garantidos e limitados espaço-temporalmente. Os direitos do homem arrancariam da própria natureza humana e daí o seu caráter inviolável, intertemporal e universal; os direitos fundamentais seriam os direitos objetivamente vigentes numa ordem jurídica concreta[3].
Ainda em alusão ao entendimento do jurista Ricardo Castilho, no que tange as expressões aplicadas nas convenções acerca do tema, válido se faz a elucidação de cada uma delas, quais sejam, os Direitos Humanos, os Direitos Fundamentais e os direitos do homem. Nas palavras do estudioso, “o termo “direitos do homem” passou a ser empregado sempre que se pretende designar aquele conjunto de direitos que se reconhecem pertencentes ao ser humano por sua própria natureza[4]”.
Em assim sendo, a expressão abordada integra o direito natural, ou seja, ainda nas palavras de Ricardo Castilho, um modelo de “moral jurídica universal em um estágio prepositivo, que funcionaria como uma espécie de fundamento para as futuras positivações em tratados, leis e constituições[5]”. Destarte, quando se trata dos direitos do homem, faz-se referência a valores da dignidade da pessoa humana, assegurado nos mais diversos meios sociais.