Cite as seis características da primeira Constituição do Brasil
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Resposta:
- Monarquia hereditária constitucional;
- Quatro poderes – Executivo, Legislativo, Judiciário, de acordo com os princípios iluministas, e Moderador, que era exclusivo do imperador;
- Voto censitário – só poderia ser eleitor homem com renda mínima de 100 mil réis, e a partir de 25 anos;
- O Legislativo era composto de senadores vitalícios, com renda mínima de 800 mil réis e deputados, cuja renda exigida era de 400 mil réis por ano;
- Conselho de Estado – comissão escolhida e nomeada pelo próprio imperador para auxiliá-lo.
- A garantia do ensino primário obrigatório, laico e gratuito.
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