cite as principais características do tratado
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Podem ser classificados:
a) Em função do número de partes:
· Bilaterais: apenas entre dois Estados ou Estado e Organização;
· Multilaterais: mais de dois Estados ou Organizações.
b) Em função do procedimento para sua conclusão: tratados que exigem ou não ratificação para o comprometimento jurídico dos Estados.
c) Em relação ao conteúdo:
· De acordo com a natureza: contrato ou norma (em desuso);
· De acordo com a matéria: direitos humanos ou tratados gerais.
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