Cite as diferenças entre a "Constituição da mandioca” e a Constituição Imperial.
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Resposta:
Constituição da mandioca foi : o primeiro projeto de constituição no Brasil.
Constituição Imperial foi : de 1824 vigorou no Brasil durante todo o período imperial até a Proclamação da República, em 1889.
Explicação:
Constituição de 1824
Pontos principais:
a) Foi outorgada pelo Imperador D. Pedro I.
b) Adotou eleições indiretas.
c) Impôs o voto censitário (baseado na renda do cidadão).
d) Declarou o catolicismo a religião oficial do Império. A igreja ficava subordinada ao Estado, pelo regime de padroado e beneplácito.
e) Tirou a autonomia das províncias. O Estado é unitário.
ASSEMBLEIA CONSTITUINTE (1823)
Foi convocada por D. Pedro I, no dia 3 de junho de 1822, para elaborar a primeira constituição brasileira. Os trabalhos dos deputados constituintes iniciaram-se em maio de 1823. O imperador D. Pedro I declarou que respeitaria essa carta constitucional caso ela fosse digna do país e do imperador.
Anteprojeto: Tinha como titulo "Constituição da Mandioca", pois, para ser eleitor ou candidato aos cargos legislativos, era preciso possuir determinada renda, baseada em alqueires de mandioca. O anteprojeto constitucional defendia entre outras propostas, as seguintes:
a) O voto seria censitário, ou seja, baseado na renda do cidadão.
b) O povo seria afastado de qualquer decisão política.