Question

Cite algumas leis trabalhistas criadas por Vargas

Answer 1

Olá, boa noite!

Getúlio Vargas e a Era Vargas

Realizações : criou a Justiça do Trabalho (1939), instituiu o salário mínimo, a Consolidação das Leis do Trabalho, também conhecida por CLT. Os direitos trabalhistas também são frutos de seu governo: carteira profissional, semana de trabalho de 48 horas e as férias remuneradas.

GV investiu muito na área de infra-estrutura, criando a Companhia Siderúrgica Nacional (1940), a Vale do Rio Doce (1942), e a Hidrelétrica do Vale do São Francisco (1945). Em 1938, criou o IBGE ( Instituto brasileiro de Geografia e estatística). Saiu do governo em 1945, após um golpe militar.

Controle dos sindicatos

Em 26 de novembro de 1930 é criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. No ano seguinte o Estado amplia o controle sobre os trabalhadores com a lei da sindicalização: a participação de estrangeiros na diretoria dos sindicatos é limitada, o mandato dos diretores sindicais é de apenas um ano, sem direito à reeleição. As entidades são proibidas de desenvolver qualquer atividade política e seus estatutos e contabilidade precisam ser aprovados pelo Ministério do Trabalho. Mesmo com essas restrições, o período é marcado por um grande número de greves lideradas por comunistas e socialistas.

Corporativismo – Em 1939, uma nova lei sindical inspirada na Carta del Lavoro da Itália fascista implanta o corporativismo nas entidades de trabalhadores. As organizações sindicais são entendidas como órgãos de colaboração de classe e base do poder do Estado. O governo cancela o registro dos sindicatos, dissolve as antigas diretorias e indica homens de sua confiança para as novas funções – os chamados "pelegos". Proíbe as greves e quaisquer atividades de protesto. Institui também o imposto sindical: cada trabalhador deve pagar por ano o valor correspondente a um dia de trabalho. Do total recolhido, 20% ficam com o governo e 80% com os sindicatos, sob controle do Ministério do Trabalho.

Conquistas trabalhistas – O governo Vargas atende a várias reivindicações operárias. Em 1932 a jornada de trabalho passa a ser oficialmente de oito horas e o trabalho da mulher e do menor é regulamentado. É estabelecido o princípio de salário igual para trabalho igual e as mulheres ganham o direito à licença-maternidade de dois meses. A lei de férias, criada em 1926, é regulamentada em 1933, mas apenas algumas categorias de trabalhadores urbanos gozam de tal direito. Ainda em 1933, a previdência social começa a ser organizada sob o controle do Estado e são criados os institutos de aposentadorias e pensões (IAPs). Eles praticamente eliminam as antigas entidades assistenciais dos trabalhadores e colaboram para aumentar a força do Estado com os imensos recursos recolhidos dos assalariados e das empresas.

CLT – Em 1940 é instituído o salário mínimo com o objetivo de reduzir a pauperização dos trabalhadores urbanos e ampliar o mercado para as indústrias de bens de consumo leve. Em 10 de novembro de 1943 entra em vigor a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que reúne todas as resoluções tomadas desde 1930 na área trabalhista, sempre apresentadas como uma "doação" do Estado e do próprio Getúlio.