cite algumas leis brasileiras promulgadas a partir de 1988 que tiveram origem na iniciativa popular
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Lei da Ficha Limpa, Lei de Crimes Hediondos e o Projeto “Combatendo a corrupção eleitoral”.
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Olá!
Dentre as leis que tiveram a participação popular em nossa democracia a partir de 1988 temos:
O combate a compra de votos, instituído pela Lei 9.840/99;
A lei complementar e da ficha limpa, sendo colocadas em prática em um contexto mais recente em 2005 como um combate ao crime na política;
Além da Lei 11.124/2005 que remete ao Fundo Nacional de Habitação de interesse social.
Até mais!
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