Direito, perguntado por elainec42melo, 4 meses atrás

Cite 7 situações que podem ser resolvidas por meio de acordo coletivo. E 8 situações em que há previsão legal proibindo a negociação por meio de instrumento coletivo.

Soluções para a tarefa

Respondido por MadalenaBR
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Algumas situações que podem ser resolvidas por meio do acordo coletivo:  banco de horas,, adesão ao Programa Seguro-Emprego, troca do dia de feriado, prêmios de incentivo, remuneração por produtividade, participação nos lucros da empresa, plano de cargos e salários.

Algumas situações que estão proibidas de serem resolvidas por meio de instrumento coletivo: seguro-desemprego, salário-mínimo,  valor do décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado, salário-família, aposentadoria, licença-maternidade,  aviso prévio,

Direito do trabalho

Tem a finalidade de melhorar e atender as condições de trabalho dos trabalhadores, proporcionando um ambiente salubre, com um salário que lhes proporcione uma vida digna.

Acordo coletivo

Instrumento de negociação que irá estabelecer o interesse do sindicato dos trabalhadores de uma ou mais empresa. O acordo só tem validade para as empresas envolvidas no documento de acordo.

Convenção Coletiva de Trabalho

Regula as relações de trabalho de uma determinada categoria de trabalhadores, em uma determinada região.

Exemplo: trabalhadores da indústria de papel de Suzano - SP.

Sindicato

Uma associação voluntária, permanente, que defende os interesses dos trabalhadores de uma mesma indústria ou mesma profissão.

Entenda mais sobre Direitos dos Trabalhadores em:

https://brainly.com.br/tarefa/20790311

#SPJ1

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