Cite 3 estágios da execução da receita e da despesa, explicando cada etapa. obs: o professor não quer que tire da internet a resposta.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, que conforme previsto na Lei nº 4.320/1964 são: empenho, liquidação e pagamento
Já o da Receita é o Lançamento, Arrecadação e Recolhimento
Explicação: Fases da Despesa
Empenho: é o ato emanado de autoridade competente
que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste
na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Liquidação : consiste na verificação do direito
adquirido pelo credor tendo por base os títulos e domentos comprobatórios do respectivo crédito
Pagamento:O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens
de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
Fases da Receita
Lançamento : situa-se
no contexto de constituição do crédito tributário, ou seja, aplica-se a impostos, taxas e contribuições de
melhoria
Arrecadação: Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por
meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Recolhimento: É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela
administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da
unidade de tesouraria ou de caixa