Cite 10 leis que mudaram de 1824 para a constituição de 1988 (ou coisas que passaram a ser obrigação do governo)
Soluções para a tarefa
Resposta:
A Constituição de 1824 definiu o poder moderador e as principais bases do Brasil Império. A Constituição de 1988 define legalmente os direitos e obrigações da República após o período da ditadura, sendo conhecida como constituição democrática, por envolver a participação de diversos setores da sociedade no momento de sua elaboração.
Explicação:
1. Extinção do poder moderador
2. Separação dos três poderes: executivo; legislativo e judiciário
3. Adoção do voto universal, livre e direto
4. Obrigação de conceder educação pública gratuita e universal pelo Estado
5. Definição de leis trabalhistas
6. Extinção da escravidão
7. Adoção de cotas afim de ampliar a participação popular e reparar a dívida histórica da escravidão
8. Definição do Brasil como uma República Federalista, ou seja divisão dos Estados
9. Definição de crimes ambientais
10. Remédios constitucionais (hábeas corpus; hábeas data...) afim de proteger os direitos e garantias individuais e coletivos
Resposta:
A Constituição de 1824 definiu o poder moderador e as principais bases do Brasil Império. A Constituição de 1988 define legalmente os direitos e obrigações da República após o período da ditadura, sendo conhecida como constituição democrática, por envolver a participação de diversos setores da sociedade no momento de sua elaboração.
Explicação:
1. Extinção do poder moderador
2. Separação dos três poderes: executivo; legislativo e judiciário
3. Adoção do voto universal, livre e direto
4. Obrigação de conceder educação pública gratuita e universal pelo Estado
5. Definição de leis trabalhistas
6. Extinção da escravidão
7. Adoção de cotas afim de ampliar a participação popular e reparar a dívida histórica da escravidão
8. Definição do Brasil como uma República Federalista, ou seja divisão dos Estados
9. Definição de crimes ambientais
10. Remédios constitucionais (hábeas corpus; hábeas data...) afim de proteger os direitos e garantias individuais e coletivos
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