Question

citar competencia conama

Answer 1

competencias conama
estabelecer normas e criterios para licenciamento de atividades.
estabelecer privativamente normas e padroes nacionais de controle de poluiçao causada por veiculos automotores,aeronaves e embarcaçoes.
deliberar sob forma de resoluçoes proposiçoes,recomendaçoes e moçoes visando cumprir os objetivos da politica nacional do meio ambiente.
produzir,guarda e disponibiliza todos seus atos normativos em seu sitio eletronico a medida que vao sendo publicadas.